A rescisão sem justa causa motivada pela empresa é uma das modalidades que mais se encontra no processo de encerramento da relação contratual e é o tipo de rescisão que se dá por vontade única do empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com um ano e dois meses de emprego e não gozou férias:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas, bem como das férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Não tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

Esta correto o que se afirma em:

A rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, é o tipo de rescisão que ocorre quando as partes já transacionaram o seu efetivo término, porém uma das partes resolver antecipar este fim.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão antecipada do contrato de trabalho faltando 20 dias para o seu término: 

I – Terá que pagar a empresa, a título de indenização, a metade dos dias que faltam para terminar o contrato, ou seja, 10 dias.

II – Tem direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao saque do FGTS.

Esta correto o que se afirma em:

A rescisão por justa causa se dá por ato faltoso ou descumprimento das obrigações do trabalhador com relação ao contrato de trabalho. Com relação ao estudo da rescisão por justa causa, responda a alternativa correta.

As férias são concedidas por ato do empregador, após o colaborador completar um ano de empresa, enquanto o 13º salário é uma gratificação natalina paga no final do ano, que independe se o colaborador tem ou não 1 ano de empresa. Sobre o estudo das férias e o 13º salário é correto afirmar. 

I – O 13º salário é pago em uma única parcela no dia 20 de dezembro; 

II – E assegurado a todo trabalhador, o adicional de 1/3 do valor das férias, também chamado de 1/3 constitucional; 

III – Para ter direito ao 13º salário, o trabalhador terá que ter trabalhado pelo menos 15 dias em cada mês, sendo cada mês considerado 1/12 ávos. Caso tenha trabalhado 15 dias em todos os meses do ano estamos diante do 13º salário integral, enquanto, caso não tenha trabalhado os 15 dias, o recebimento será parcial ou proporcional aos meses trabalhados.    

IV – O 13º salário é pago em 2 parcelas, a 1ª no dia 30 de novembro e a 2ª no dia 30 de dezembro; 

V – A concessão de férias deverá ser comunicada aos empregados, por escrito, com 30 dias de antecedência.

Marque a alternativa correta: